Notícias
STF admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime
10 de outubro de 2022
Habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski discute a retroatividade do benefício inserido no CPP pela nova legislaç [ Leia mais... ]
STJ nega reforma a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço
10 de outubro de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reafirmou que o militar temporário não estável, considerado i [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo a possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
10 de outubro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria do ministro Reynaldo Soares da [ Leia mais... ]
STJ admite fixação de sanções penais atípicas, mais brandas, em acordo de colaboração
10 de outubro de 2022
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de sanções penais atípicas no âmbito de um a [ Leia mais... ]
TST: Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber
10 de outubro de 2022
O TST vai decidir se remeterá o caso ao Tribunal Pleno, para fixação de tese sobre o tema. A Subseção I Especializada em Di [ Leia mais... ]
TRF1 determina emissão de passaporte mesmo sem o comprovante de quitação eleitoral e durante o período que antecede às eleições
10 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma brasileira que [ Leia mais... ]
TRF1: Benefício de pensão por morte de militar deve ser dividido entre ex-esposa e companheira
10 de outubro de 2022
A companheira de um militar da Marinha do Brasil ganhou no Tribunal Regional Federal da 1ª [ Leia mais... ]
TRF1: Circunstâncias do crime de tráfico de cocaína só podem ser consideradas uma vez para o cálculo total da pena
10 de outubro de 2022
Com base no princípio penal de que não se deve aplicar duas penas sobre a mesma falta, a 3 [ Leia mais... ]
TRF1: Fundo de financiamento estudantil só pode ser transferido se nota do estudante no Enem for no mínimo igual ao do último selecionado para a instituição de destino
10 de outubro de 2022
A transferência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente pode ocorrer se o estu [ Leia mais... ]
TRF4 nega indenização a familiares de paciente infectado durante internação
10 de outubro de 2022
Com o entendimento de que não há como estabelecer um nexo de causalidade entre o tratament [ Leia mais... ]