Notícias
TST: Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente
11 de outubro de 2022
O diretório, localizado no Amapá, é o responsável principal pela dívida trabalhista. A Primeira Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF1: ANTT é competente para autuar carros de passeio que realizam transporte rodoviário irregular de passageiros
11 de outubro de 2022
O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (A [ Leia mais... ]
TRF1: Municípios têm direito a uma única parcela de royalties independentemente da quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo em seus territórios
11 de outubro de 2022
A quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo do município não altera a compensação financeira devida por meio [ Leia mais... ]
TRF1: Conversão de aposentadoria proporcional em integral necessita comprovação da doença prevista em rol taxativo da lei
11 de outubro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria proporcional [ Leia mais... ]
TRF4: Intrutor de beach tennis não precisa de inscrição em conselho de educação física
11 de outubro de 2022
Um instrutor de beach tennis de 19 anos, morador de Itajaí (SC), obteve na Justiça Federal uma liminar para que possa continuar ex [ Leia mais... ]
TRF4: União pagará 160 mil de indenização para família de médico que morreu de Covid-19
11 de outubro de 2022
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 160 mil aos familiares de um médico de Joinv [ Leia mais... ]
TRF3: Unifesp deve expedir diploma a estudante que teve colação de grau adiada pela Covid-19
11 de outubro de 2022
Para TRF3, autora preencheu requisitos legais e a demora acarreta prejuízo profissional A Terceira Turma do Tribunal Region [ Leia mais... ]
TRF3: União deve indenizar homem que teve cheques de viagem apreendidos em operação policial
11 de outubro de 2022
Títulos ficaram confiscados por 14 anos e não puderam ser executados. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a U [ Leia mais... ]
TJ/MT: Uso e dependência de drogas não incidem em insanidade mental
11 de outubro de 2022
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um homem condenado por tráfico. De acordo com o acórdão, o fato de o homem t [ Leia mais... ]
TJ/RN: Erro médico - Plano de saúde pagará 200 mil por morte de paciente após falha na prestação de serviço
11 de outubro de 2022
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recursos interpostos por um plano de saúde e pelos familiares de um paciente que [ Leia mais... ]