Notícias
TJ/MA: Juizado Cível e das Relações de Consumo não pode julgar pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito
27 de maio de 2026
Baseado em artigo da Lei nº 9.099/1995, a Lei dos Juizados Especiais, o 7º Juizado Especia [ Leia mais... ]
TRT/RS: Gari despedido e recontratado no dia seguinte com salário menor deve receber as diferenças
27 de maio de 2026
Um gari que foi despedido e recontratado no dia seguinte com remuneração inferior deve rec [ Leia mais... ]
TJ/RN: Rescisão unilateral de Plano de Saúde não pode interromper tratamento infantil
27 de maio de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a rescisão unilateral de um plano de saúde coletivo não autoriza a interrupção de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado é condenado após operação policial invadir casa por engano durante a madrugada
27 de maio de 2026
A 3ª Turma Recursal do TJRN manteve a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao pagam [ Leia mais... ]
TJ/MG: Aplicativo de viagem de ônibus deve indenizar família
27 de maio de 2026
Viagem sofreu atraso de cinco horas e foi realizada em ônibus de categoria inferior à adqu [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei municipal que possibilita alteração de áreas de preservação permanente em zonas urbanas é inconstitucional
27 de maio de 2026
Ausência de planejamento técnico e consulta popular. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitu [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco deve indenizar idoso vítima de golpe
27 de maio de 2026
Justiça considerou haver falha na guarda de dados sigilosos e na permissão das operações a [ Leia mais... ]
TJ/PE: Bradesco é condenado a pagar mais de R$ 53 mil após golpe com falsa central telefônica
27 de maio de 2026
A 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns/PE condenou o Banco Bradesco a indenizar uma clien [ Leia mais... ]
TJ/RN: Servidor que possui dependente diagnosticado com TEA tem direito a horário especial
27 de maio de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença, dada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Coma [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a indenizar gestante após negar autorização de parto e descumprir ordem judicial
27 de maio de 2026
Uma operadora de saúde foi condenada a custear integralmente um parto cesáreo e a pagar in [ Leia mais... ]