Notícias
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar contribuinte com nome inscrito na dívida ativa por débito de imóvel inexistente
13 de outubro de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma contribuinte, cu [ Leia mais... ]
TJ/ES: Município é condenado a indenizar estudante atingido por portão de ferro
13 de outubro de 2022
A sentença foi proferida pela Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra. Um estudante deve ser indenizado pelo Município d [ Leia mais... ]
TJ/PB: Militar reformado do exercício não tem direito a receber a Bolsa Desempenho
13 de outubro de 2022
Militares reformados que ingressaram na Guarda Militar da Reserva (GMR) não têm direito ao recebimento da Bolsa Desempenho Profiss [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém decisão que condenou companhia de aguas a indenizar consumidora por vazamento de esgoto
13 de outubro de 2022
A Cagepa foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil devido a um problema de retorno do esgoto proveniente da via públic [ Leia mais... ]
TJ/MG concessionária Renault é condenada por não devolver valor da entrada após financiamento não ser aprovado
13 de outubro de 2022
Segundo a Justiça, concessionária falhou por não informar cliente sobre cancelamento do ne [ Leia mais... ]
TJ/MT: 6 meses de detenção para homem flagrado dirigindo bêbado
12 de outubro de 2022
Um homem, flagrado por policiais dirigindo embriagado, foi condenado a 6 meses de detenção, pagamento de 10 dias-multa, além da su [ Leia mais... ]
STF: Lei que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional
11 de outubro de 2022
Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na pr [ Leia mais... ]
STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca
11 de outubro de 2022
Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O [ Leia mais... ]
STJ: Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
11 de outubro de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de a [ Leia mais... ]
STJ: Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato
11 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá i [ Leia mais... ]