Notícias
TJ/SP: Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão
13 de março de 2023
Mantido indeferimento de gratuidade de justiça. A 34ª Câmara de Direito Privado do [ Leia mais... ]
TRT/RN: Mãe enfermeira consegue horário especial para cuidar de filho com transtorno de espectro autista
13 de março de 2023
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o direito a uma mãe, técnica de enfermagem [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça determina que empresa aérea transporte animal de suporte psiquiátrico até Roma
13 de março de 2023
Para ter a companhia do seu cachorro de suporte psiquiátrico, que teve o embarque negado, [ Leia mais... ]
STF: Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias
10 de março de 2023
Colegiado entende que a definição cabe às Defensorias, observando a regra constitucional de atendimento prioritário às regiões mai [ Leia mais... ]
STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
10 de março de 2023
Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do P [ Leia mais... ]
STF julga improcedente ação de Deltan Dallagnol contra sanção disciplinar aplicada pelo CNMP
10 de março de 2023
Para o ministro Dias Toffoli, a advertência aplicada ao então procurador da República no Paraná respeita as competências constituc [ Leia mais... ]
STJ: Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
10 de março de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em [ Leia mais... ]
STJ: Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
10 de março de 2023
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a Terceira Seção do Superi [ Leia mais... ]
STJ mantém condução coercitiva de empresários em CPI sobre pirataria na Câmara de São Paulo
10 de março de 2023
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido de liminar para que um casal de empresários chineses, [ Leia mais... ]
TRF1: Empresa consegue direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de limpeza
10 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu parcialmente ao pedido [ Leia mais... ]