Notícias
STF derruba pensão vitalícia para viúvas de ex-prefeitos
17 de outubro de 2022
Para o Plenário, a medida viola os princípios republicano, democrático, da moralidade, da impessoalidade e da igualdade. Po [ Leia mais... ]
STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios
17 de outubro de 2022
No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constit [ Leia mais... ]
STF mantém a prisão de fazendeiro acusado de mandar matar advogados após perder fazenda de R$ 46 milhões
17 de outubro de 2022
Para o ministro Alexandre de Moraes, não há constrangimento ilegal da prisão. O min [ Leia mais... ]
STF reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS
17 de outubro de 2022
Ministro André Mendonça acolheu argumentos de procuradores-gerais e secretários estaduais de Fazenda quanto à particularidade dess [ Leia mais... ]
STJ: Não cabe reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR
17 de outubro de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação ajuizada contra acór [ Leia mais... ]
TST: Banco Santander deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout
17 de outubro de 2022
A combinação dos problemas a incapacitou totalmente para o trabalho. A Sexta Turma [ Leia mais... ]
TST: Técnica em enfermagem não receberá férias em dobro por atraso no pagamento
17 de outubro de 2022
A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema A Oitava Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TRF1 confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia
17 de outubro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o prazo decadencial de dois anos se aplica a decreto ex [ Leia mais... ]
TRF1: Auto de infração do DNIT por excesso de carga é suficiente e não necessita de perícia
17 de outubro de 2022
Uma transportadora teve negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o pedido p [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor público tem direito a férias e a um terço da remuneração durante afastamento para
17 de outubro de 2022
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) e o Sindicato dos Ser [ Leia mais... ]