Notícias
TJ/MG: Perturbação à vizinhança gera indenização por danos morais
18 de outubro de 2022
Entendimento é que barulho acarreta danos passíveis de indenização. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gera [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estudante é condenado por danos morais após ofender professora em sala de aula
18 de outubro de 2022
Uma estudante que ofendeu a professora em sala de aula com xingamentos relacionados a sua [ Leia mais... ]
TRT/RS: Estabilidade sindical não depende do número de dirigentes fixado pelo sindicato
18 de outubro de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por maioria, que a estabilidade sindical deve ser garantida [ Leia mais... ]
TJ/MA: Criança com deficiência mental tem direito a cuidador na escola
18 de outubro de 2022
Direito à educação do menor é garantia prevista no artigo 5º, da Constituição Federal e artigo 53 do ECA. O juiz Alessandro [ Leia mais... ]
TRT/CE: ação trabalhista de assédio sexual é julgada improcedente por falta de provas
18 de outubro de 2022
Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, neste mês de outubro, negou ter ocorrido rescisão indireta do contrato de trabalho e [ Leia mais... ]
TRT/MG: Indústria terá que indenizar em R$ 65 mil trabalhador agredido com martelada na cabeça após discussão
18 de outubro de 2022
Uma indústria do ramo alimentício em Lavras terá que indenizar por danos morais, no valor de R$ 65 mil, o trabalhador que foi agre [ Leia mais... ]
TJ/RN: Aposentado será indenizado após descontos indevidos em seu benefício por contrato fraudulento
18 de outubro de 2022
Um idoso será indenizado, a título de compensação por danos morais, com o valor de R$ 6 mil, por descontos em seu benefício previd [ Leia mais... ]
TJ/SP: Hospital deverá indenizar paciente por violência obstétrica
18 de outubro de 2022
Alegação de desrespeito à vontade da parturiente. A 16ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo a indenizar [ Leia mais... ]
TJ/AM: Concessionária de energia deve indenizar por cabo de alta tensão que caiu sobre pessoas causando a morte de várias delas
18 de outubro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu manter sentença p [ Leia mais... ]
STF nega autorização de aborto a grávida de gêmeos siameses
17 de outubro de 2022
Para a maioria dos ministros, não se aplica ao caso o entendimento do STF sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos. [ Leia mais... ]