Notícias
TRF4: Mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado não tem direito à pensão por morte
20 de outubro de 2022
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, d [ Leia mais... ]
TRF4: Cotista garante vaga em Direito da UFSC depois de dificuldades para fazer matrícula
20 de outubro de 2022
Uma estudante que foi aprovada no vestibular para Direito da UFSC, tendo concorrido às vagas do programa de cotas, obteve na Justi [ Leia mais... ]
TRF4 nega isenção de IR sobre incentivos e gratificações
20 de outubro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso ontem (18/10) de um funcionário da EmaterRS-Ascar que re [ Leia mais... ]
PGR: Município não pode fixar correção monetária e juro de mora diferentes do estabelecido pela União
20 de outubro de 2022
Cabe à União editar Lei Complementar de caráter nacional sobre normas gerais em matéria tributária e lei que discipline índices so [ Leia mais... ]
PGR: Execuções individuais em mandado de segurança coletivo da competência originária do Supremo devem tramitar na 1ª instância
20 de outubro de 2022
Segundo Augusto Aras, após decisão de mérito, competência da Corte Suprema se esgotou, restando aos órgãos de 1º grau os atos de e [ Leia mais... ]
TJ/SP: Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular
20 de outubro de 2022
Exclusão automática considerada abusiva. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/PB derruba lei que proibia material com conteúdo erótico, obsceno ou pornográfico nas escolas
20 de outubro de 2022
Na sessão desta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei nº 6.950, de 3 de julho [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa indenizará a Ferrari italiana por utilizar o símbolo da marca em seus produtos
20 de outubro de 2022
Uma das mais famosas marcas do mundo, de origem italiana e estimada por quem ama automobilismo, com valor de mercado calculado em [ Leia mais... ]
TJ/SC: Família enlutada não é obrigada a contratar funerária no município do sepultamento
20 de outubro de 2022
A Justiça da Capital garantiu a uma funerária de fora do Estado o direito de realizar transporte fúnebre intermunicipal para o loc [ Leia mais... ]
TJ/MA: Loja não tem obrigação de efetuar troca de camisa com marcas de uso
20 de outubro de 2022
Uma loja não é obrigada a efetuar a troca de uma camisa que apresentou marcas de uso, como [ Leia mais... ]