Notícias
TJ/SP: Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato
26 de outubro de 2022
Descartada a alegação de má-fé. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
STF: Lei do RJ que proibia planos de saúde de restringir tratamentos para pessoas com autismo é inválida
25 de outubro de 2022
Para o Plenário do STF, a lei estadual usurpou competência da União para legislar sobre direito civil e política de seguros. [ Leia mais... ]
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
25 de outubro de 2022
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infâ [ Leia mais... ]
STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
25 de outubro de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ [ Leia mais... ]
STJ: Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento
25 de outubro de 2022
Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
TST manda prosseguir ação trabalhista suspensa pelo suposto crime cibernético
25 de outubro de 2022
O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal . [ Leia mais... ]
TRF1: Filho de servidor público falecido em missão no exterior deve comprovar dependência econômica para fins de transferência de curso de medicina
25 de outubro de 2022
A Administração Pública não está obrigada a transferir para curso de medicina, no Brasil, o filho de um assistente de chancelaria [ Leia mais... ]
TRF4 nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos
25 de outubro de 2022
A Justiça Federal do Paraná julgou improcedente o pedido de indenização pela denominada "desapropriação indireta" de imóvel rural [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa pavimentará rua para compensar sombreamento na faixa de areia da Praia Brava
25 de outubro de 2022
A Justiça Federal homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa responsável pelo empreendimento Sunrise Pr [ Leia mais... ]
TRF1 garante a candidato eliminado de concurso público refazer teste psicotécnico por considerar que a avaliação violou dispositivos legais
25 de outubro de 2022
Um candidato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de refazer o teste psicotécnico em que foi repro [ Leia mais... ]