Notícias
TRF1: É legítima a exigência de proficiência em língua inglesa no processo seletivo para bolsa de doutorado em Portugal
27 de março de 2023
Inconformada com a sentença que negou seu pedido de aprovação em seleção para doutorado em Portugal, mesmo sem ter alcançado profi [ Leia mais... ]
TRF1: Pessoa com doença mental incapacitante tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria
27 de março de 2023
Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de [ Leia mais... ]
TRF1 nega o pedido de candidata que perdeu prazo para participar de fase de verificação da condição declarada a vagas reservadas a candidatos negros
27 de março de 2023
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata aprovada no concurso públi [ Leia mais... ]
TRF1: Ibama não pode suspender atividade empresarial lícita sem observância do processo administrativo
27 de março de 2023
Uma madeireira que teve negado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos N [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher com esquizofrenia tem direito a receber benefício assistencial do INSS
27 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer bene [ Leia mais... ]
TJ/PB: Escola é condenada a pagar indenização por recusar matrícula de criança autista
27 de março de 2023
Uma escola da rede privada do município de Campina Grande foi condenada ao pagamento da qu [ Leia mais... ]
TJ/AC: Consumidor superendividado não pode ter fornecimento de energia interrompido por falta de pagamento
27 de março de 2023
O Juiz da 4ª vara cível da comarca de Rio Branco, Marcelo Coelho De Carvalho deferiu nessa [ Leia mais... ]
TJ/CE: Unimed é condenada a fornecer tratamento de terapia ocupacional a crianças gêmeas autistas
27 de março de 2023
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Ex-piloto Nelson Piquet é condenado a pagar indenização por discriminação racial e à comunidade LGBTQIA+
27 de março de 2023
O Juiz Substituto da 20ª Vara Cível de Brasília condenou o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet Souto Maior ao pagamento de R$ 5 m [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina que Estado realize cirurgia cardíaca em paciente internado em UPA
27 de março de 2023
A juíza Elane Palmeira de Souza, em atuação no Plantão Diurno Cível Região I determinou qu [ Leia mais... ]