Notícias
TJ/RN mantém decisão que negou pedido de comercialização e manipulação das substâncias anabolizantes
28 de outubro de 2022
A 2ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, negou um recurso interposto por uma empresa do ramo farmacêutico com atuação em Mosso [ Leia mais... ]
STF mantém exigência de nível superior para cargo de perito técnico na Bahia
27 de outubro de 2022
Para a Corte, dispositivos de leis estaduais da Bahia são constitucionais. Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal [ Leia mais... ]
STF libera empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais
27 de outubro de 2022
Para Nunes Marques, trata-se de opção legislativa que busca garantir às famílias brasileiras com dificuldades crédito barato, espe [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo definirá se incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado
27 de outubro de 2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é cabível a [ Leia mais... ]
STJ: Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
27 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição [ Leia mais... ]
STJ: Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários
27 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há so [ Leia mais... ]
TST: Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
27 de outubro de 2022
A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou [ Leia mais... ]
TRF1: Receita deve fornecer dados de importadores e exportadores de propriedade industrial quando solicitados por titular da patente
27 de outubro de 2022
Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de obter os dados dos im [ Leia mais... ]
TRF1: Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado tem direito a depósito para o FGTS
27 de outubro de 2022
Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de [ Leia mais... ]
TRF1: Alunos de cursos como Enfermagem e Odontologia não podem ser transferidos para o de medicina
27 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou sentenç [ Leia mais... ]