Notícias
STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar
08 de novembro de 2022
Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. [ Leia mais... ]
STF mantém gratuidade em ônibus intermunicipais a militares do Ceará
08 de novembro de 2022
Por unanimidade, o Plenário reiterou que os estados podem dispor sobre a matéria, atendendo às peculiaridades regionais. O [ Leia mais... ]
STF: Lei de SC que proibia transferência de controle administrativo de estatais é inconstitucional
08 de novembro de 2022
Entre outros fundamentos, o Plenário verificou invasão da competência da União para legislar sobre a matéria. O Supremo Tri [ Leia mais... ]
STJ: Empresa de factoring podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares
08 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sociedade empresária de factoring, embora não constitua inst [ Leia mais... ]
STJ: Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet
08 de novembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um form [ Leia mais... ]
STJ mantém execução de R$ 28 milhões contra empresa de comunicação em falência
08 de novembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a v [ Leia mais... ]
TST: Analista de TI poderá trabalhar da Itália para acompanhar filho autista
08 de novembro de 2022
Autorização leva em conta que a mãe do rapaz, que mora lá, está gravemente doente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
TST: Estado de Mato Grosso é condenado a pagar R$ 250 mil por irregularidades em hospital público
08 de novembro de 2022
A fixação do valor levou em conta a manutenção da prestação dos serviços. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1 autoriza aluno do último semestre de Odontologia a se inscrever em mais disciplinas que o permitido para não atrasar colação de grau
08 de novembro de 2022
Um estudante de Odontologia das Unidades de Ensino Superior da Bahia (UNIRB) conseguiu garantir a inscrição nas seis disciplinas f [ Leia mais... ]
TRF1: Candidata que não apresentou nada consta criminal na fase prevista de concurso público deve permanecer na seleção
08 de novembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ao cargo de oficial temporário d [ Leia mais... ]