Notícias
TJ/SP: Taxa municipal de fiscalização de estabelecimento com base em número de funcionários é inexigível
09 de novembro de 2022
Parâmetro estabelecido não tem base no CTN. A 14ª Câmara de Direito Público do Trib [ Leia mais... ]
TJ/ES: Escola indenizará criança agredida por professora por fazer xixi na roupa
09 de novembro de 2022
Conforme os autos, a professora de educação física teria agredido uma criança de 3 anos de [ Leia mais... ]
TJ/SP: Operadora de saúde indenizará viúva de homem que faleceu após fugir de hospital onde realizou cirurgia
09 de novembro de 2022
Família não foi avisada da saída do paciente. A 5ª Vara Cível de Guarulhos condenou uma operadora de saúde NOTRE DAME INTER [ Leia mais... ]
TJ/ES determina que faculdade e instituto indenizem candidata que foi eliminada de concurso
09 de novembro de 2022
De acordo com o processo, o diploma da autora continha erros de preenchimento. O juiz da Vara Única de Pinheiros determinou [ Leia mais... ]
TJ/MT: Lei que institui atendimento médico em creches e escolas é constitucional
09 de novembro de 2022
A Lei nº 734/2021 que institui o “Programa Médico nas Creches e Escolas Municipais”, de Feliz Natal, não contraria a Constituição [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa é condenada por extrapolar o prazo para extensão de rede de energia na residência de um consumidor
09 de novembro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A a [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de frota de táxi em Ituiutaba
09 de novembro de 2022
A juíza então titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, reconheceu o vínculo de emprego [ Leia mais... ]
TJ/SC: Companhia aérea deverá indenizar surfista por deixá-lo sem prancha durante competição
09 de novembro de 2022
A Justiça da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um surfista em R$ 10 mil, a título de dano moral, em razão de extrav [ Leia mais... ]
TJ/AC: Motociclista será indenizado por ter se acidentado em fio de empresa de telecomunicação atravessando via pública
09 de novembro de 2022
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a sentença do 1º Grau, para a empresa ré paga [ Leia mais... ]
TJ/ES: Grávida que recebeu falso resultado de HIV deve ser indenizada
09 de novembro de 2022
A decisão foi proferida pela 4ª Câmara Cível do TJES. Uma mulher, que recebeu resul [ Leia mais... ]