Notícias
STF confirma validade de passagens gratuitas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda
18 de novembro de 2022
Por unanimidade, o colegiado entendeu que o benefício assegura acesso a direitos fundament [ Leia mais... ]
STJ: Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado
18 de novembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, [ Leia mais... ]
TST: Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho
18 de novembro de 2022
Pleno do TST fixou tese em julgamento de recurso repetitivo. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os agentes de apoi [ Leia mais... ]
STJ: Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial
18 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o período de 60 dias m [ Leia mais... ]
TRF1: Certidão de Dívida Ativa é documento válido e suficiente para ajuizar o processo de execução fiscal
18 de novembro de 2022
Ao julgar a apelação interposta pelo Conselho Regional de Psicologia da Terceira Região, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal d [ Leia mais... ]
TRF1: Defensores públicos não são obrigados a se inscrever na OAB enquanto no exercício do cargo
18 de novembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a inexistência de obrigatoriedade de [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece pedido de aposentadoria rural por idade a trabalhador
18 de novembro de 2022
Com o entendimento de que para efeito de reconhecimento do trabalho rural não é necessário [ Leia mais... ]
TRF1: Carga transportada em excesso em infração ambiental pode ser apreendida na totalidade e não apenas no excedente
18 de novembro de 2022
Durante fiscalização realizada na BR 163, em Mato Grosso, o Instituto Brasileiro do Meio A [ Leia mais... ]
TRF1: Médica cubana que não consta da lista da OPAS/ONS pode participar do Programa Mais Médicos
18 de novembro de 2022
Apesar de não figurar na lista de médicos produzida pela Organização Pan-Americana da Saúde, escritório regional da Organização Mu [ Leia mais... ]
TRF4 determina que dinheiro desviado por ex-secretário de Maringá Luiz Antônio Paolicchi volte ao município
18 de novembro de 2022
A Justiça Federal determinou a devolução de 16,2 milhões de reais aos cofres públicos do município de Maringá (PR). O valor é prov [ Leia mais... ]