Notícias
TRF5: Pessoa com deficiência pode comprar novo carro novo com isenção do IPI em menos de 3 anos, em caso de perda total
21 de novembro de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu o direito de uma pessoa com deficiência à isenção do Imp [ Leia mais... ]
TRF3 concede aposentadoria a trabalhador de usina de cana-de-açúcar pelas regras de transição da EC 103/2019
21 de novembro de 2022
Autor não alcançou 25 anos de trabalho em atividade especial. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) [ Leia mais... ]
TJ/ES: Laboratório deve indenizar paciente cadeirante por falta de acessibilidade
21 de novembro de 2022
O paciente teve que realizar o exame na calçada do estabelecimento por falta de acessibili [ Leia mais... ]
TJ/RS: Mulher é absolvida por legítima defesa em caso de facada que resultou na morte do marido
21 de novembro de 2022
A Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Bento Gonçalves, Fernanda Ghiringhelli de Azeved [ Leia mais... ]
TJ/MA: Operadora de telefonia Claro é condenada por realizar cobranças indevidas
21 de novembro de 2022
Um homem será indenizado moralmente por uma operadora de telefonia. O motivo? Cobranças efetuadas indevidamente em seu cartão de c [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justa causa para professora acusada de cometer ato racista contra aluno
21 de novembro de 2022
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à professora acusada de cometer ato racista contra um aluno em uma faculdade [ Leia mais... ]
TJ/SC: Responsável por certame seletivo crivado de irregularidades pagará multa de R$ 10 mil
21 de novembro de 2022
Um contador foi condenado por improbidade administrativa pela má execução de certames municipais na prefeitura de Orleans. Ele foi [ Leia mais... ]
TJ/RN: Negativa de internação de recém-nascida por plano de saúde gera direito à indenização
21 de novembro de 2022
A 3ª Vara Cível da Comarca de Natal confirmou liminar e determinou que um plano de saúde autorize imediatamente a internação de um [ Leia mais... ]
TRT/GO não reconhece dispensa discriminatória por gênero devido à falta de provas
21 de novembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário de uma aten [ Leia mais... ]
TJ/SC: Servidora que transformou órgão público em balcão de negócios é condenada
21 de novembro de 2022
Uma ex-servidora de município do sul do Estado foi condenada por improbidade administrativa após utilizar materiais e o espaço dis [ Leia mais... ]