Notícias
TJ/DFT: Família de detento morto por overdose deve ser indenizada
28 de novembro de 2022
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, o Distrito Federal a indenizar por danos morais a esposa e dois filhos de detento [ Leia mais... ]
STF: Autonomia da Polícia Civil no Espírito Santo e no Tocantins é inconstitucional
25 de novembro de 2022
Segundo o STF, a Constituição Federal prevê subordinação do órgão ao governador. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tri [ Leia mais... ]
STF invalida normas de Mato Grosso que flexibilizavam construção de hidrelétricas
25 de novembro de 2022
Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorren [ Leia mais... ]
STF: Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional
25 de novembro de 2022
Para a maioria do Plenário, essa proximidade física não influencia os julgamentos. Por decisão majoritária, o Supremo Tribu [ Leia mais... ]
STJ: Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
25 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como [ Leia mais... ]
TST: Empresa não é obrigada a reintegrar dirigente sindical
25 de novembro de 2022
O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que determinou nomeação e posse de candidato ao cargo de tradutor e intérprete em Libras sem exigência do Certificado em Prolibras
25 de novembro de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Universidade Federal de Rondônia (Unir) contra [ Leia mais... ]
TRF1 nega rateio de pensão por morte de ex-militar entre mãe e filha
25 de novembro de 2022
A pensão por morte de servidor público militar tem como leis de regência aquelas vigentes [ Leia mais... ]
TRF1: Perda definitiva em favor da União de ouro apreendido em poder de investigado somente pode ocorrer por meio de sentença transitada em julgado
25 de novembro de 2022
Um investigado não se conformou com a decisão do Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seçã [ Leia mais... ]
TRF4: INEP é obrigado a fazer inscrição do Revalida sem apresentação de diploma
25 de novembro de 2022
Por decisão judicial, um estudante de medicina conseguiu o direito de realizar sua inscrição no Revalida 2022 sem apresentação de [ Leia mais... ]