Notícias
TRF1: Aluguel e ajuda de custo pagos de modo não eventual caracterizam verba remuneratória para incidência de contribuição previdenciária
30 de novembro de 2022
Pagamentos de aluguéis e de ajuda de custo de forma não eventual estão sujeitos à incidênc [ Leia mais... ]
TRF1: Empresária tem direito à restituição de crédito tributário reconhecido em mandado de segurança coletivo mesmo que tenha se filiado posteriormente à associação
30 de novembro de 2022
Uma empresária do Acre teve sentença favorável ao seu pedido para que a União restitua o c [ Leia mais... ]
TRF1: Arrolamento de imóvel de devedor de tributo após ter sido vendido para outra pessoa não tem validade
30 de novembro de 2022
Um imóvel adquirido de um devedor da Receita Federal não pode ser arrolado após a aquisição porque a pessoa jurídica que o adquiri [ Leia mais... ]
TRT/MT: Trabalhador de frigorífico que se recusou a tomar vacina tem justa causa mantida
30 de novembro de 2022
A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de auxiliar de serviços gerais de [ Leia mais... ]
TRT/SP nega vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte; entendimento não é pacificado
30 de novembro de 2022
A 99 Tecnologia conseguiu reverter no 2º grau uma decisão que havia reconhecido vínculo em [ Leia mais... ]
TJ/MG: Comprador de veículo deverá ser indenizado por estelionatário
30 de novembro de 2022
Transação para a compra do carro, feita via mídia social, foi fraudulenta. Um homem que foi vítima de um estelionatário dev [ Leia mais... ]
TRT/RJ nega pedido formulado por sindicato de meio ambiente para representar trabalhadores da área de saneamento básico
30 de novembro de 2022
“Havendo conflito de representação entre dois sindicatos, deve prevalecer o princípio da especificidade”. Com base nesse argumento [ Leia mais... ]
TJ/RN: Falta de comunicação de doença pré existente não autoriza exclusão de cliente de plano de saúde
30 de novembro de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão inicial de primeira instância, a qual determinou [ Leia mais... ]
TJ/MA: Mulher que matou estuprador a pauladas para não ser violentada é absolvida
30 de novembro de 2022
A 1ª Vara de Coroatá realizou, na última semana, uma sequência de sessões do Tribunal do J [ Leia mais... ]
TJ/PB condena companhia de águas a indenizar consumidor por faturas irregulares
30 de novembro de 2022
A Cagepa foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por irregularidades nas faturas de um cons [ Leia mais... ]