Notícias
TST: Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido
06 de dezembro de 2022
A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho. [ Leia mais... ]
STF anula lei do RN que proíbe apreensão de motos de baixa cilindrada por dívida de IPVA
06 de dezembro de 2022
A matéria deve ser regulada por lei federal, e não estadual. Por unanimidade, o Ple [ Leia mais... ]
STJ: É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
06 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do proc [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a decisão que condenou à demissão, servidor de universidade federal pelo suposto crime de assédio sexual
06 de dezembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão admini [ Leia mais... ]
TRF1: Conselhos de fiscalização profissional não devem avaliar ou regular curso reconhecido pelo Ministério da Educação
06 de dezembro de 2022
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um b [ Leia mais... ]
TRF1: Ex-militar temporário sem estabilidade decenal não tem direito adquirido à permanência no serviço ativo e pode ser licenciado a qualquer tempo
06 de dezembro de 2022
Um ex-militar temporário da Aeronáutica apelou contra a sentença que negou seu pedido de anulação de licenciamento e de reintegraç [ Leia mais... ]
TRF4 suspende licença ambiental para construção de resort às margens do rio Paraná
06 de dezembro de 2022
A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou a suspensão das licenças concedidas pelo In [ Leia mais... ]
TRF4: Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial
06 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar [ Leia mais... ]
TRF4: Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode colar grau
06 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que um policial militar de 34 anos de idade, morador de Curitiba, faça [ Leia mais... ]
TRF3: Cantor sertanejo é condenado por compra de respiradores desautorizados pela Anvisa
06 de dezembro de 2022
Artista administrava organização social contratada pela Prefeitura de Guarujá/SP. A [ Leia mais... ]