Notícias
TJ/MG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança
08 de maio de 2023
As duas mulheres deverão constar como mães na certidão. A 21ª Câmara Cível do Tribu [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz deve pagar indenização por falha mecânica em veículos
08 de maio de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a empresa de trans [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Facebook é condenado a indenizar homem que teve conta do Instagram invadida por hacker
08 de maio de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Facebook ao p [ Leia mais... ]
TRT/SP: Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista
08 de maio de 2023
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve realizar internamento de urgência em criança com bronquite
08 de maio de 2023
A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um plano de saúde autorize e arque, de forma imediata, com a realização de um i [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve custear tratamento de imunoterapia para paciente com câncer de pulmão
07 de maio de 2023
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por um plano de saúde contra sentença da Comarca de Touros (RN [ Leia mais... ]
STF autoriza buscas em endereços do ex-presidente Bolsonaro e mais 15, também determina seis prisões preventivas
05 de maio de 2023
Decisão foi tomada no âmbito de investigação que apura suposta associação criminosa voltada à prática dos crimes de inserção de da [ Leia mais... ]
Presidente do STF vota para anular decreto que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira
05 de maio de 2023
Para a relatora, ministra Rosa Weber, o ato do então presidente Jair Bolsonaro não tem interesse público, o que configura desvio d [ Leia mais... ]
STF: Foro para julgar ações contra estados e DF limita-se ao respectivo território
05 de maio de 2023
A decisão do STF também derrubou a obrigatoriedade de depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) somente em banc [ Leia mais... ]
STF referenda suspensão de regra sobre comércio de ouro
05 de maio de 2023
O entendimento é de que a norma que presume a legalidade da origem não é compatível com o [ Leia mais... ]