Notícias
TJ/SC: Médico que evitou SUS e induziu idosa a cirurgia particular é condenado por improbidade
09 de dezembro de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um médico [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém rescisão contratual de clube de futebol e desportista por meio de acordo
09 de dezembro de 2022
Por falta de provas de existência de pagamento extrafolha e de fraude na modalidade de rescisão contratual por acordo entre um tra [ Leia mais... ]
TJ/SC: Trabalhador soterrado será indenizado com pensão vitalícia, danos morais e estéticos
09 de dezembro de 2022
A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca [ Leia mais... ]
TJ/ES: Fabricante e concessionária Ford devem indenizar cliente que comprou carro com defeito de fábrica
09 de dezembro de 2022
O automóvel zero-quilômetro teria apresentado avarias dois anos depois da aquisição. [ Leia mais... ]
TJ/SP determina que Ministério Público seja intimado de todos os atos em processo de recuperação judicial
09 de dezembro de 2022
Sentença que encerrou PRJ é nula. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do T [ Leia mais... ]
TRT/SP condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
09 de dezembro de 2022
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Agência de viagem CVC deve indenizar consumidores por não liberar ingressos na data prevista
09 de dezembro de 2022
A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência a indenizar dois consumidores por não disponibiliz [ Leia mais... ]
STJ: Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
08 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a empres [ Leia mais... ]
TRF1: Extinção de contratos celebrados sem licitação entre agências franqueadas e ECT têm amparo legal e independe de efetivo funcionamento de novas agências
08 de dezembro de 2022
Em cumprimento à norma constitucional que veda contratos sem licitação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1 [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor público estadual tem direito à transferência obrigatória de curso em universidade federal nos casos de remoção no interesse da Administração
08 de dezembro de 2022
Uma policial militar do estado do Maranhão impetrou mandado de segurança e ganhou na Justiça o direito de ser transferida do curso [ Leia mais... ]