Notícias
TRT/MG: Dispensa de aprendiz grávida com TDAH por suposto "desempenho insuficiente" é considerada discriminatória
23 de setembro de 2026
A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem a [ Leia mais... ]
STF mantém decreto que restringe publicidade de bets
22 de setembro de 2026
Decisão do ministro Flávio Dino considera que restrição a anúncios em bens e eventos públi [ Leia mais... ]
STF reconhece que reajuste do Bolsa Família cumpre decisão da Corte sobre renda básica
22 de setembro de 2026
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida atualizou os valores mediante critério objeti [ Leia mais... ]
STJ admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa
22 de setembro de 2026
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida como prova a gr [ Leia mais... ]
STJ: Execução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo
22 de setembro de 2026
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.271.268 e 2.242.024, de relatoria do minist [ Leia mais... ]
TST: Empregadora deve custear internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida
22 de setembro de 2026
Para 2ª Turma do TST, o quadro não se enquadra como tratamento estético Resumo: [ Leia mais... ]
TST: Empresa de telecomunicações responde por direitos trabalhistas de brigadistas terceirizados
22 de setembro de 2026
Tomador de serviços não demonstrou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações do prestad [ Leia mais... ]
TRF1: Militar que cumpriu serviço obrigatório pode ser licenciado mesmo respondendo por deserção
22 de setembro de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu [ Leia mais... ]
TRF4: INSS terá que pagar parcelas retroativas desde a data do óbito à filho indígena de segurado
22 de setembro de 2026
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de professora por tortura de crianças de dois e três anos
22 de setembro de 2026
Pena de cinco anos e cinco meses de reclusão. A 13ª Câmara de Direito Criminal do T [ Leia mais... ]