Notícias
TRF1: Mandado de segurança sobre concessão de benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente de trabalho deve ser julgado por juiz federal e não estadual
14 de dezembro de 2022
Um juiz federal e um juiz estadual de Mato Grosso discutiram, em um mandado de segurança, [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher é condenada por gestão fraudulenta na gerência da CEF por operações bancárias ilícitas sem conhecimento dos clientes
14 de dezembro de 2022
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por gestão fraudulenta quando atuava [ Leia mais... ]
TRF3 concede justiça gratuita a portador de mal de Parkinson
14 de dezembro de 2022
Magistrados entenderam que enfermidade configura circunstância excepcional para autorização da gratuidade. A Sétima Turma d [ Leia mais... ]
TRF4: Auxílio emergencial não pode ser pago enquanto estiver recebendo seguro-desemprego
14 de dezembro de 2022
“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às [ Leia mais... ]
MPF: Procuradoria da Fazenda tem legitimidade subsidiária para executar pena de multa em condenação criminal
14 de dezembro de 2022
Assunto é tratado em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida. Em manifestação enviada ao Supremo Trib [ Leia mais... ]
TJ/MA: Loja não é obrigada a vender Iphone com carregador e fone de ouvido
14 de dezembro de 2022
Loja e fabricante que cumpriram o dever da informação não são obrigados a indenizar client [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Médico francês é condenado a reclusão por injúria racial, ameaça e vias de fato contra porteiro
14 de dezembro de 2022
O médico francês Gilles David Teboul foi condenado a dois anos, dois meses e 15 dias de re [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Cobrança de metas com respeito à dignidade do trabalhador não configura assédio moral
14 de dezembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou provimento ao pedido de um trabalhador que r [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Imóvel de Romário poderá ir a leilão para pagamento custas em processo que perdeu para ex-técnico Dunga
14 de dezembro de 2022
A Justiça do Rio determinou que seja feita uma diligência em um imóvel em Irajá, Zona Norte da cidade, que pertenceria ao ex-ataca [ Leia mais... ]
TJ/SC: Gratificação para servidor comissionado estar disponível em tempo integral é inconstitucional
14 de dezembro de 2022
Uma lei de município do norte do Estado que instituiu gratificação de 35% para servidores efetivos e comissionados por disponibili [ Leia mais... ]