Notícias
TRT/MG: Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais
11 de maio de 2023
Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas. Uma empresa de fundição de autopeças foi condenada a pag [ Leia mais... ]
TJ/ES: Juiz determina que rede social restabeleça perfil de usuária que teve conta invadida
11 de maio de 2023
A medida foi deferida em tutela de urgência antecipatória. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Públi [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado deve indenizar mulher atropelada por carro da secretaria da Educação na parada de ônibus
11 de maio de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que [ Leia mais... ]
TJ/SC: 1.080 anos de reclusão, foi uma das maiores penas da história aplicada a uma pessoa
11 de maio de 2023
Um homem foi condenado a 1.080 anos de reclusão - uma das maiores penas da história do PJS [ Leia mais... ]
STJ cancela o tema repetitivo 1.090 que trata sobre a ineficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI)
10 de maio de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.090, que seria ju [ Leia mais... ]
STJ não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
10 de maio de 2023
O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel [ Leia mais... ]
STJ: Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
10 de maio de 2023
Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pa [ Leia mais... ]
TST: Sebrae deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio
10 de maio de 2023
A formalidade está prevista em norma interna do órgão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a [ Leia mais... ]
TRF1: microempreendedor deve receber seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa
10 de maio de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego apó [ Leia mais... ]
TRF1: Não cabe coparticipação no custeio de auxílio-creche ou assistência pré-escolar dada a natureza indenizatória do benefício
10 de maio de 2023
A União apelou da sentença que determinou o fim dos descontos referentes à coparticipação [ Leia mais... ]