Notícias
TST: Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem
16 de dezembro de 2022
A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação. A Quinta Turma do Tribunal S [ Leia mais... ]
TRF1: Omissão ou prestação de contas parcial sem dolo não caracteriza ato de improbidade administrativa
16 de dezembro de 2022
A simples omissão da prestação de contas ou sua realização de forma parcial ou incompleta não tem o condão de caracterizar ato ímp [ Leia mais... ]
TRF1: Abertura por polícia de pacote contendo moeda falsa não configura violação do sigilo de correspondência
16 de dezembro de 2022
Um acusado pelo crime de falsificação de moeda (art. 289, § 1º, do Código Penal – CP) foi [ Leia mais... ]
TRF1: INSS pode cobrar regressivamente do empregador benefício pago por acidente de trabalho fatal resultante de falta de segurança
16 de dezembro de 2022
Ao julgar o recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 5ª Turma [ Leia mais... ]
TRF1: É possível propor ação de dano ambiental mesmo antes da localização e da identificação de infratores
16 de dezembro de 2022
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF [ Leia mais... ]
TRF1: Fundação Habitacional do Exército é parte ilegítima para ser ré em processo de cobrança de seguro de vida por ter atuado como mera intermediária
16 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que a Fundação Habitacional do Exército (FHE) é parte ilegítima [ Leia mais... ]
TRF4: Portal jurídico deve excluir dados de autor de ação trabalhista
16 de dezembro de 2022
A Justiça Federal determinou a uma empresa responsável por um portal de notícias jurídicas [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa é condenada a indenizar casal que teve imóvel incendiado devido a vícios na construção
16 de dezembro de 2022
Laudo técnico apontou falha em rede elétrica e falta de extintores. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Caix [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça Federal anula interceptação telefônica e extingue ação penal
16 de dezembro de 2022
Processo investigava venda de vagas em curso de Medicina com base em notícia-crime anônima e mensagens de WhatsApp. A 1ª Va [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém inclusão de sócio oculto em execução trabalhista
16 de dezembro de 2022
Os desembargadores da 1ª Turma do TRT-18, por unanimidade, mantiveram a inclusão de sócio oculto em execução trabalhista. O colegi [ Leia mais... ]