Notícias
TRT/RN: Empresa é condenada por instalação de câmera em banheiro masculino
26 de janeiro de 2023
A 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma empresa a pagar danos morais, no valor de [ Leia mais... ]
TJ/SP: Plataforma de streaming indenizará músico por violar direitos autorais
26 de janeiro de 2023
Reprodução não autorizada e sem menção ao autor. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condeno [ Leia mais... ]
TRT/RN rejeita recurso de concessionária em relação à imunidade tributária sobre aplicação do IPTU
26 de janeiro de 2023
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, que argu [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem que recebeu Pix indevido devolverá dinheiro e pagará dano moral para correntista
26 de janeiro de 2023
Um morador de cidade do Vale do Itajaí que, ao tentar pagar as compras de supermercado, fo [ Leia mais... ]
STF determina liberação de recursos do Detran-RJ bloqueados pela Justiça do Trabalho
25 de janeiro de 2023
Decisão do ministro André Mendonça aplica entendimento da Corte que veda bloqueios de verbas públicas para pagamento de dívidas tr [ Leia mais... ]
STJ: Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
25 de janeiro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegítimo exigir o pagame [ Leia mais... ]
TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro
25 de janeiro de 2023
A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos. A Subseção II Especializ [ Leia mais... ]
Conselho da Justiça Federal decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
25 de janeiro de 2023
Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 7 de dezembro, a Turma Nacional de Uniform [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que obriga poder público a fornecer remédio a paciente do SUS
25 de janeiro de 2023
A União, o estado do Piauí e o município de Teresina recorreram da sentença que os obrigou a fornecer gratuitamente o medicamento [ Leia mais... ]
TRF1: É dever dos municípios implantar o Portal da Transparência e da União fiscalizar o cumprimento das Leis de Acesso à Informação
25 de janeiro de 2023
Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação-LAI), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ma [ Leia mais... ]