Notícias
TRF1: Readmissão de funcionário que foi reconhecido como anistiado político não gera direito a valores retroativos ou dano moral
09 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o pedido de danos morais e materiais a um anis [ Leia mais... ]
TRF1: Lei permite revisão em contratos firmados com União desde que comprovados fatores imprevisíveis ou extraordinários
09 de junho de 2023
Uma empresa do ramo de engenharia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1 [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente
09 de junho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em 31/5, pedido da Caixa Econômica [ Leia mais... ]
TRF4: Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias
09 de junho de 2023
O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF [ Leia mais... ]
TRT/MG confirma insalubridade de trabalhadoras de hospital em que atuavam com pacientes da Covid-19
09 de junho de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário m [ Leia mais... ]
TRT/GO: “Quebra de caixa” e gratificação por função são parcelas distintas e podem ser pagas simultaneamente
09 de junho de 2023
Avaliador de penhor que lida diariamente com numerário, sendo responsável por eventuais di [ Leia mais... ]
TRT/GO aplica Convenção Internacional de Varsóvia para considerar a responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidente aéreo
09 de junho de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria, reformou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Aná [ Leia mais... ]
TJ/SC: Plano de saúde deve custear implante oftalmológico em paciente
09 de junho de 2023
No norte do Estado, uma paciente obteve na Justiça o direito a ter custeado pelo plano de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Loja maçônica não tem direito à isenção de IPTU
09 de junho de 2023
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Recém-nascido receberá indenização após queda em UPA
09 de junho de 2023
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Fede [ Leia mais... ]