Notícias
TRF3: Justiça Federal autoriza resgate de previdência privada de proponente falecido
30 de janeiro de 2023
Viúva é beneficiária integral do plano. A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de uma mulher a resgat [ Leia mais... ]
TRF3: União deverá fornecer medicamento a mulher com raquitismo
30 de janeiro de 2023
A droga Crysvita possui registro na Anvisa, mas não é fornecida pelo SUS . A 3ª Vara Federal de Marília/SP determinou que a [ Leia mais... ]
MPF é contra pedido que pretende suspender a posse de 11 deputados por suposta incitação a atos antidemocráticos
30 de janeiro de 2023
Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Étic [ Leia mais... ]
MPF: Documentos públicos devem ser adaptados às famílias homotransafetivas conforme jurisprudência do STF
30 de janeiro de 2023
Augusto Aras defende ainda que esses documentos permitam a dupla parentalidade por pessoas [ Leia mais... ]
TJ/ES: Homem detido indevidamente por três dias deve ser indenizado por danos morais
30 de janeiro de 2023
A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Um trabalhad [ Leia mais... ]
TJ/MG: Engenheira deverá ser indenizada por danos morais devido a diploma com restrições
30 de janeiro de 2023
Instituições educacionais foram condenadas a pagar R$ 12 mil. Duas instituições de [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empregadora não apresenta controle de horários e doméstica deve receber horas extras informadas no processo
30 de janeiro de 2023
Os integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceram [ Leia mais... ]
TJ/SP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
30 de janeiro de 2023
Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconh [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Banco Safra tem 24 horas para restituir valores retidos indevidamente da conta do Grupo Americanas
30 de janeiro de 2023
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, em exercício na 4ª Vara Empresarial da Capital, estabeleceu prazo de 24 horas, após sua intima [ Leia mais... ]
TJ/RN determina tratamento domiciliar custeado por plano de saúde para idoso com Alzheimer em estado avançado
30 de janeiro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve decisão da 16ª Vara Cível de Natal que determinou ao pl [ Leia mais... ]