Notícias
STJ: Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
14 de junho de 2023
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a Terceira Seção do Superior [ Leia mais... ]
STJ publica acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
14 de junho de 2023
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Se [ Leia mais... ]
TRF1: Exigência de transferência para vagas ociosas em universidade mediante processo seletivo não pode extrapolar a lei
14 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença determinando a realização [ Leia mais... ]
TRF1: Exigência de apresentação do certificado de proficiência em língua portuguesa para inscrição no CRM viola o princípio da legalidade
14 de junho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Conselho Re [ Leia mais... ]
TRF1: Reconhecimento pessoal como única prova é insuficiente para atestar autoria de crime
14 de junho de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu um homem pel [ Leia mais... ]
TRF1: Instituição de ensino é condenada a pagar danos morais coletivos por oferecer cursos sem autorização do MEC
14 de junho de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a indeniza [ Leia mais... ]
TRF5 reconhece legitimidade da heteroidentificação e mantém exclusão de candidato
14 de junho de 2023
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a exclusão de um c [ Leia mais... ]
TJ/GO: Ginecologista é condenado a mais de 250 anos de prisão por estupro de vulnerável
14 de junho de 2023
A juíza titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Anápolis, Lígia Nunes de Paula, condenou [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele
14 de junho de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora que teve uma f [ Leia mais... ]
TJ/AM: Empresa de assessoria financeira que prometia reduzir valores de financiamento de veículo é condenada a indenizar cliente e a devolver o que recebeu
14 de junho de 2023
Sentença do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou processo movido contra [ Leia mais... ]