Notícias
TRF1: Forma de incidência dos juros em financiamento imobiliário é de livre contratação entre as partes e CDC só se aplica em caso de abusividade ou ilegalidade
03 de fevereiro de 2023
Em ação de consignação em pagamento, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mat [ Leia mais... ]
TRF4: INSS é condenado a fornecer prótese adequada a beneficiário que teve perna amputada em acidente
03 de fevereiro de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a fornecer prótese para um trabalhador que sofreu amputação da perna es [ Leia mais... ]
TJ/MG: Médico e hospital terão que indenizar paciente por cirurgia estética malsucedida
03 de fevereiro de 2023
Operação de implante de silicone teria deixado deformidades. A 11ª Câmara Cível do [ Leia mais... ]
TJ/SC: Postagem de cobrança em rede social com xingamentos ao devedor resulta em indenização
03 de fevereiro de 2023
O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim/SC condenou um homem que se valeu das redes so [ Leia mais... ]
TJ/RJ impede interrupção de serviços de energia e ordens de despejo do Grupo Americanas
03 de fevereiro de 2023
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém condenação de operadora de celular TIM por irregularidades
03 de fevereiro de 2023
A Terceira Câmara Cível manteve a condenação de uma empresa de telefonia celular, nos term [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém condenação de rádio ao pagamento de retribuições ao ECAD
03 de fevereiro de 2023
A Terceira Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso de apelação, mantendo a condenação de uma de rádio da cidade de Ma [ Leia mais... ]
TJ/RO nega indenização de Município a empresas por prescrição de indenização
03 de fevereiro de 2023
A Justiça de Rondônia reconheceu a prescrição e negou o direito a duas empresas de cobrar uma multa indenizatória por benfeitorias [ Leia mais... ]
TJ/RN: Interrupção de prazo prescricional requer formalidades legais
03 de fevereiro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Parnamirim, que extinguiu proc [ Leia mais... ]
TRT/MG determina a reintegração de trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por responder a processo criminal
03 de fevereiro de 2023
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador de uma indústria de corte e dobra de metais que foi dispensado de f [ Leia mais... ]