Notícias
TST: Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
16 de junho de 2023
Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito . A Subseção I Especiali [ Leia mais... ]
TST: Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena
16 de junho de 2023
Decisão considerou que ele integrava a aldeia e que trabalho de vigilância fazia parte da divisão de tarefas. A Justiça do [ Leia mais... ]
TRF1: Indevida a manutenção de pensão a estudante com mais de 21 anos
16 de junho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma jovem q [ Leia mais... ]
TRF1 Absolve acusado de extrair minério sem autorização que tinha licença de pesquisa
16 de junho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um empresário que na [ Leia mais... ]
TRF4 determina o fornecimento de alimentação especial à criança com doença rara
16 de junho de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou a sentença da 3ª Vara da Justiça Federal em Floria [ Leia mais... ]
TRT/SP: Garçom hostilizado por uso de cosmético obtém direito a indenização
16 de junho de 2023
Um garçom de uma rede de restaurantes acusado de incomodar clientes por utilizar maquiagem no trabalho deverá ser indenizado em R$ [ Leia mais... ]
TRT/GO: Turma mantém reconhecimento de contrato de trabalho por prazo determinado feito verbalmente
16 de junho de 2023
Com o reconhecimento do contrato de trabalho por prazo determinado, firmado de forma verba [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Advogado é condenado por ameaçar e coagir Promotor de Justiça
16 de junho de 2023
O Juiz da Vara Criminal de Sobradinho condenou um advogado a um ano e sete meses de prisão, pelos crimes de ameaça, coação no curs [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém condenação de homem que extorquiu a própria mãe ameaçando divulgar fotos íntimas
16 de junho de 2023
Utilizando-se de ameaças – inclusive da divulgação de fotos íntimas –, um homem constrange [ Leia mais... ]
TRT/MG considera impenhorável imóvel pertencente a devedores que servia de residência da mãe deles
16 de junho de 2023
“A Lei 8.009/1990 tem por objetivo a proteção do imóvel utilizado pelo devedor e sua família contra a constrição judicial. O simpl [ Leia mais... ]