Notícias
TRF1: Receber aposentadoria fraudulentamente é crime permanente e a prescrição somente começa a contar a partir do último recebimento
07 de fevereiro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um hom [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal garante o direito à 'revisão da vida toda' para calcular aposentadoria
07 de fevereiro de 2023
A Justiça Federal de Londrina (PR) condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária moradora da cidade de acordo [ Leia mais... ]
TRT/SP: Utilização de sistema de busca patrimonial Simba requer indícios de fraude por parte do devedor
07 de fevereiro de 2023
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou a trabalhador direito a consulta de patrimônio de em [ Leia mais... ]
TJ/SP: Torcedor não é parte legítima para acionar o Judiciário em nome de clube
07 de fevereiro de 2023
Autor pretendia permanência na elite do Campeonato Paulista. A 5ª Câmara de Direito [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior
07 de fevereiro de 2023
Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária. A 14ª Câmara de Direito Pú [ Leia mais... ]
TRT/MT: Estado de MT é condenado por dano moral coletivo pelas más condições do IML de Sinop
07 de fevereiro de 2023
A condenação determina 16 obrigações que incluem cobertura contra chuvas na recepção dos corpos para necropsia, climatização do pr [ Leia mais... ]
TRT/MG descarta estabilidade a gestante admitida por contrato de trabalho temporário
07 de fevereiro de 2023
O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG, afastou o direito à estabilidade no em [ Leia mais... ]
TJ/MA: Facebook é condenado a indenizar mulher que teve conta invadida
07 de fevereiro de 2023
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenado a indenizar uma mulher que teve a [ Leia mais... ]
TRT/RS: Gerente que esqueceu de pagar IPTU da empresa não deve ter valores descontados
07 de fevereiro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a devolução de va [ Leia mais... ]
TJ/PB: Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel
07 de fevereiro de 2023
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Vertical Engenharia e Incorporações [ Leia mais... ]