Notícias
TRT/SP: Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso
09 de fevereiro de 2023
Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeiç [ Leia mais... ]
TJ/ES: Companhia elétrica deve indenizar morador que teve eletrodomésticos danificados devido a apagão
09 de fevereiro de 2023
A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de A [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém natureza salarial de comissões pagas a um vendedor
09 de fevereiro de 2023
Empresa deixa de comprovar regulamentação de prêmios pagos por atingimento de metas e deverá integrar as comissões na remuneração [ Leia mais... ]
TJ/ES: Passageira que alegou importunação sexual deve ser indenizada por empresa de ônibus
09 de fevereiro de 2023
A sentença foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível (JEC) de Serra. Uma usuária de transporte coletivo, que afirmou ter [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem é condenado a pagar danos morais por ofensas à advogada em redes sociais
09 de fevereiro de 2023
Decisão da Justiça de Santos. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um home [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça condena delegado que comprou churrasqueira com verba de convênio de trânsito
09 de fevereiro de 2023
Por desvio de finalidade no uso de verbas públicas e consequente prejuízo ao erário, um delegado de polícia de Forquilhinha e dois [ Leia mais... ]
TRT/GO reconhece casa emprestada para os pais de devedor como bem de família e determina a impenhorabilidade do imóvel
09 de fevereiro de 2023
Os pais e a irmã de um devedor trabalhista entraram com recurso para obter o cancelamento [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pequeno produtor será indenizado por ter seu rebanho bovino sacrificado pelo Estado
09 de fevereiro de 2023
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria [ Leia mais... ]
TJ/SP: Distribuição de lucros a realizar configura remuneração de dividendos mínimos obrigatórios
09 de fevereiro de 2023
Decisão isenta autora do pagamento de juros a investidores. A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital acol [ Leia mais... ]
TJ/SP: Motorista de aplicativo é responsável por multas de carro alugado
09 de fevereiro de 2023
Locatório desapareceu com veículo e acumulou 413 multas. A 3ª Câmara de Direito Púb [ Leia mais... ]