Notícias
TJ/DFT: Ex-parlamentar Laerte Rodrigues é condenado a indenizar homem agredido dentro do Congresso Nacional
17 de fevereiro de 2023
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cond [ Leia mais... ]
TJ/MA: UBER não pode ser responsabilizada por objetos esquecidos em corrida
17 de fevereiro de 2023
Uma plataforma (aplicativo) de transporte privado não pode ser responsabilizada se uma usu [ Leia mais... ]
TJ/ES: Faculdade deve indenizar estudante após atraso na entrega de documento para transferência
17 de fevereiro de 2023
A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha. Uma estudante de enfermagem ingressou com uma ação contr [ Leia mais... ]
TJ/SC: Clientes de supermercado difamados em vídeo postado na internet serão indenizados
17 de fevereiro de 2023
A proprietária de um supermercado no norte do Estado foi condenada em ação de danos morais a indenizar três clientes que acabaram [ Leia mais... ]
TRT/MG: Indenização de R$ 150 mil a pais de trabalhador falecido após acidente com motosserra
17 de fevereiro de 2023
O juiz Luiz Evaristo Osório Barbosa, titular da Vara do Trabalho de Paracatu-MG, condenou [ Leia mais... ]
TJ/ES: Operadora de viagens CVC é condenada a indenizar casal após falha em gerenciamento de reserva
17 de fevereiro de 2023
Os autores foram surpreendidos com a não existência da reserva para a viagem. O jui [ Leia mais... ]
STJ afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária
16 de fevereiro de 2023
No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimple [ Leia mais... ]
STJ: Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia
16 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é c [ Leia mais... ]
STJ reforma decisão que indeferiu desistência de recurso interposto contra concessão de recuperação judicial
16 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, reformou acórdão em que o Tribunal de Justiça de São Pau [ Leia mais... ]
TST: Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe
16 de fevereiro de 2023
As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes. A Oitava Turma do Tr [ Leia mais... ]