Notícias
TRF1 Absolve o prefeito que dispensou licitação para compras do município por não ficar comprovada a intenção de causar danos ao erário
30 de junho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu um administrador municipal denunciado [ Leia mais... ]
TRF4: Candidato contesta questão de prova de concurso e consegue reserva de vaga
30 de junho de 2023
Um candidato que prestou o concurso público para escrivão de Polícia Federal aberto pelo edital nº 1/2021, de janeiro daquele ano, [ Leia mais... ]
TRF4: Município é obrigado a fornecer medicamento a mulher com osteoporose
30 de junho de 2023
A Justiça Federal determinou o fornecimento de medicamento de alto custo utilizado no tratamento de osteoporose para uma moradora [ Leia mais... ]
TRF3: Poder Público deve arcar com despesas hospitalares pagas por mulher que teve internação devido à Covid-19
30 de junho de 2023
Durante a pandemia, a família pediu transferência de hospital privado para unidade da rede pública ou conveniada ao SUS, mas não f [ Leia mais... ]
TRF3 mantém condenação de homem por usar documento de pessoa falecida para emissão de passaporte
30 de junho de 2023
Réu possuía mandado de prisão em seu nome e pretendia viajar para os Estados Unidos. [ Leia mais... ]
TJ/MG condena proprietária de salão por se recusar a atender mulher trans
30 de junho de 2023
Dona do estabelecimento se recusou a atender a cliente, que receberá R$ 10 mil em indeniza [ Leia mais... ]
TJ/GO garante extensão do passe livre ao acompanhante de pessoa com deficiência no transporte intermunicipal
30 de junho de 2023
O juiz Clauber Costa Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, [ Leia mais... ]
TJ/SC: Donos de cavalos terão que indenizar produtor rural que teve plantação destruída pelos animais
30 de junho de 2023
Um produtor rural de Papanduva/SC., receberá reparação por danos materiais após ter sua pr [ Leia mais... ]
TJ/GO: Adolescente terá o nome de três mães na certidão de nascimento
30 de junho de 2023
Uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (28), na comarca de Jataí/GO., p [ Leia mais... ]
TRT/RN condena herdeiro do hotel Parque da Costeira por litigância de má-fé
30 de junho de 2023
Os desembargadores da Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª [ Leia mais... ]