Notícias
TJ/SP: Reiteradas tentativas de aprovar lei já considerada inconstitucional leva a condenação por improbidade administrativa
27 de fevereiro de 2023
Legislação apresentada por vereador criava cargos sem concurso. A 12ª Câmara de Dir [ Leia mais... ]
TJ/SC: Ex-servidor volta a ser condenado, agora por improbidade, ao cobrar cirurgias pelo SUS
27 de fevereiro de 2023
Depois de ser condenado à prisão por cobrar pelas cirurgias que encaminhava para realizaçã [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Cobrança de taxa de incêndio estipulada pelo Estado é inconstitucional
27 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a inconstitucionalidade da co [ Leia mais... ]
TJ/TO: Ao rever a própria decisão, juiz diz que prisão não é hotel e que criminalizar pobreza não é caminho para manter alguém preso
27 de fevereiro de 2023
Ao reconsiderar a decisão que decretou a prisão preventiva de um homem envolvido em um caso de violência doméstica, o juiz Océlio [ Leia mais... ]
TJ/ES: Justiça condena Município a indenizar morador que caiu em bueiro
27 de fevereiro de 2023
Segundo a sentença, o acidente teria sido causado devido ao péssimo estado de conservação [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém indenização a filho que teve assistência funeral negada para enterro da mãe
27 de fevereiro de 2023
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização impo [ Leia mais... ]
TJ/PE: Lei que transforma vigilantes em guardas municipais é inconstitucional
27 de fevereiro de 2023
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da [ Leia mais... ]
TJ/SC aceita denúncia contra suspeitos de matar cadela e determina sequência de ação penal
27 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou denúncia do Ministério Público (MPS [ Leia mais... ]
TJ/SC: Concessionária pagará R$ 800 mil para coletividade por causar poluição de rio
27 de fevereiro de 2023
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no Meio-Oeste, condenou concessionária de [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte
27 de fevereiro de 2023
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de vale-transporte a um [ Leia mais... ]