Notícias
STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo
05 de julho de 2023
Julgamento ocorreu no Plenário Virtual. Em relação ao setor público, por oito votos a dois, ficou definido que piso deve ser pago [ Leia mais... ]
STF: Justiça Militar estadual pode decretar perda de posto e graduação de militares por qualquer tipo de crime
05 de julho de 2023
Para o STF, a sanção pode ser aplicada com base no sistema de valores e no código de ética militares. O Supremo Tribunal Fe [ Leia mais... ]
STJ: Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
05 de julho de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros [ Leia mais... ]
TST: Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
05 de julho de 2023
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença. [ Leia mais... ]
TRF1: Fazenda Nacional deverá pagar indenização por danos morais a empresa por inscrição indevida em dívida ativa
05 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a inexistência de d [ Leia mais... ]
TRF1 determina retorno do processo que extinguiu punição de estrangeiros por falsidade ideológica à 1ª instância
05 de julho de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que extinguiu a punição de estrangeiros acusados d [ Leia mais... ]
TRF1: Exigir experiência mínima para empresa participar de pregão de serviços em restaurante não é abusividade da administração
05 de julho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta por [ Leia mais... ]
TRF4: União e ANTT respondem por danos das obras do contorno viário somente em caso de omissão da empresa
05 de julho de 2023
A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só devem responder por eventuais danos causados pelas obras do Conto [ Leia mais... ]
TJ/AC: Apple é obrigada a fornecer carregador e fones de ouvido para celular de consumidor
05 de julho de 2023
Em defesa aos direitos do consumidor, a decisão condenou a prática de venda casada pela em [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém pena a avô que forneceu cachaça ao neto menor de idade
05 de julho de 2023
Fornecer bebida alcoólica a uma pessoa menor de idade, mesmo se ela for um parente próximo [ Leia mais... ]