Notícias
STF: PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência
27 de fevereiro de 2023
Por unanimidade, o Plenário entendeu que, por não ser procedimento investigativo, prerroga [ Leia mais... ]
STJ homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem
27 de fevereiro de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves homologou decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), sedi [ Leia mais... ]
STJ determina citação de Robinho no processo que discute cumprimento no Brasil da pena por estupro na Itália
27 de fevereiro de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, [ Leia mais... ]
STJ reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
27 de fevereiro de 2023
Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma do Superior Tribun [ Leia mais... ]
STJ admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
27 de fevereiro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento [ Leia mais... ]
TST: Fornecimento de sanduíche libera Burger King de pagar vale-refeição
27 de fevereiro de 2023
Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido. [ Leia mais... ]
TRF1: Banco não deve reter 11% de contribuição previdenciária em contrato com empresa de transporte de valores sem cessão de mão de obra
27 de fevereiro de 2023
Para a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma vez que empresa contratada para transporte de valores não co [ Leia mais... ]
TRF1: Município tem direito a repasse de verbas federais e celebração de convênio independentemente de comprovação de regularidade previdenciária
27 de fevereiro de 2023
O município de Alexânia/GO teve reconhecido na justiça o direito de formalizar convênios e repasses de verbas públicas federais po [ Leia mais... ]
TRF1: Preservação da segurança pública se sobrepõe a direito de transferência de preso para cumprir pena próximo à família
27 de fevereiro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal do RS suspende aplicação do reajuste do piso salarial para professores
27 de fevereiro de 2023
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) suspendeu os efeitos da portaria do Ministério da Educação (MEC) que reajustava o piso [ Leia mais... ]