Notícias
TJ/MG: Montadora e concessionária terão que indenizar motorista por defeito em carro
07 de julho de 2023
Veículo zero km apresentou problemas três dias após a compra. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico de HIV
07 de julho de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recurso de Apelação Cível, movido pelo Estado, e manteve a condenação, no valor de R$ 20 mil, impo [ Leia mais... ]
TJ/SP: Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido
07 de julho de 2023
Publicidade enganosa e abusiva omitiu o fato. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou [ Leia mais... ]
TJ/RO-AC garante jornada de trabalho reduzida para pais de autistas
07 de julho de 2023
3ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) autorizou a diminuição das horas diárias, sem desco [ Leia mais... ]
TJ/SC: Docinho com inseto e consistência distinta gera indenização de R$ 5 mil para consumidor
07 de julho de 2023
Um consumidor que adquiriu e ingeriu doce que continha um inseto em seu interior será indenizado pelo fabricante do produto em R$ [ Leia mais... ]
STF: Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
06 de julho de 2023
A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definiti [ Leia mais... ]
STJ: Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
06 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de senten [ Leia mais... ]
STJ: Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso
06 de julho de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu habeas corp [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
06 de julho de 2023
O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou [ Leia mais... ]
TRF1: União deve arcar com taxas condominiais atrasadas em imóvel de sua propriedade ocupado por servidor
06 de julho de 2023
A União foi condenada a pagar as cotas condominiais em atraso referentes a um apartamento localizado no bairro Asa Norte, em Brasí [ Leia mais... ]