Notícias
TJ/TO: Juiz determina que prefeitura providencie abrigo para animais de imóvel embargado
06 de março de 2023
Em ação proposta pelo Ministério Público, o juiz Océlio Nobre determinou à Prefeitura de Palmas que adote, no prazo de cinco dias, [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa não tem responsabilidade sobre morte de adolescente, vítima de choque elétrico
06 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Energisa Paraíba não pode ser responsabilizada pela morte [ Leia mais... ]
STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento
03 de março de 2023
A Corte entendeu que a lei estadual invade competência da União para legislar sobre direit [ Leia mais... ]
STJ condena desembargador do Paraná Luís César de Paula Espíndola por violência doméstica, mas suspende execução da pena
03 de março de 2023
Em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Just [ Leia mais... ]
STJ: Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel
03 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, e se [ Leia mais... ]
STJ: multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
03 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judici [ Leia mais... ]
STJ manda citar Ricardo Falco amigo de Robinho condenado no mesmo processo por estupro
03 de março de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quarta-feira (1º), a [ Leia mais... ]
TST: Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
03 de março de 2023
A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou [ Leia mais... ]
TRF1: Liberação do saldo do FGTS pode ser autorizada para assegurar o direito à vida e à saúde mesmo em situações sem previsão legal expressa
03 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 6ª Turma, confirmou a sentença que aut [ Leia mais... ]
TRF1: Execução fiscal ajuizada na comarca de domicílio do devedor antes da Lei 13.043/2014 é de competência da justiça estadual
03 de março de 2023
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o Juízo de Direito da Comarca de Itauçu/G [ Leia mais... ]