Notícias
TRT/RS: Banco de horas - SDC declara nulidade de cláusula de convenção entre clubes e profissionais de Educação Física que estabelece jornada superior à prevista em lei
07 de março de 2023
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou parcialmente procedente a ação proposta p [ Leia mais... ]
TJ/SP: Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
07 de março de 2023
Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência. A 10ª Câmara de Direi [ Leia mais... ]
STF: Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
06 de março de 2023
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos [ Leia mais... ]
STF nega pedido de pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários
06 de março de 2023
Segundo a jurisprudência pacífica da Corte, o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento [ Leia mais... ]
STJ: Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
06 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora on-line de ativ [ Leia mais... ]
STJ nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
06 de março de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo não reconheceu o conflito de [ Leia mais... ]
STJ não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda do ketchup Heinz
06 de março de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as expressões "Heinz, o ketchup mais consumido do mundo" e [ Leia mais... ]
TST: Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido
06 de março de 2023
A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia. A Subseção II Especial [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que considerou inexistente ato de improbidade em conduta inadequada de professor com aluna deficiente visual
06 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Turma, entendeu que não é ato de improbidade administrativa a conduta de um [ Leia mais... ]
TRF4: Opinião de autoridade policial sobre efetiva necessidade de porte de arma deve prevalecer
06 de março de 2023
A Justiça Federal negou pedido de ordem judicial para que a Polícia Federal (PF) fosse obr [ Leia mais... ]