Notícias
TRF1 reconhece a impenhorabilidade de apartamento que é único bem de família
13 de julho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel que é o único bem da famíl [ Leia mais... ]
TRF3: Ordem dos Músicos do Brasil é condenada por litigância de má-fé
13 de julho de 2023
Para magistrada, houve tentativa de utilizar processo judicial como instrumento de perseguição a ex-presidente da entidade. [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça nega pedido de candidata cotista no vestibular da UFPR
13 de julho de 2023
A Justiça Federal negou mandado de segurança a uma aluna que tentou ingressar na Universidade Federal do Paraná (UFPR) como cotist [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresa de energia elétrica que mantinha "ponto britânico" deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos
13 de julho de 2023
A concessionária de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE) deve pagar R$ 300 mil por da [ Leia mais... ]
TRT/GO: Hospital deverá indenizar família por morte de técnica de enfermagem por covid-19
13 de julho de 2023
Uma instituição de saúde de Anápolis foi condenada a pagar indenização por danos morais de [ Leia mais... ]
TJ/MT: Empréstimo feito por mulher com Alzheimer é nulo e homem terá que devolver valor
13 de julho de 2023
Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve par [ Leia mais... ]
TJ/ES: Mulher que contratou ônibus para levar time de futebol a São Paulo deve ser ressarcida
13 de julho de 2023
O ônibus não compareceu no dia e local marcados. Uma moradora de Aracruz/ES, que co [ Leia mais... ]
TJ/SC condena cuidadora de idosos que se apropriou de R$ 170 mil de vítima de AVC
13 de julho de 2023
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu recurso do Ministéri [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empresa deve pagar horas extras por curso realizado fora do expediente
13 de julho de 2023
No entendimento do colegiado, ao condicionar promoção salarial à realização de capacitação [ Leia mais... ]
TRT/CE: Pedido de demissão válido afasta alegação posterior de falta grave do empregador
13 de julho de 2023
Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato (coação) e, meses de [ Leia mais... ]