Notícias
TRT/SP: Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro
13 de março de 2023
A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era expos [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Erro médico - Distrito Federal é condenado a pagar indenização a mãe por morte de bebê após o parto
13 de março de 2023
O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização a uma mãe que perdeu o filho após o parto. De acordo com o processo, houve ne [ Leia mais... ]
TJ/MG: Instituição bancária terá que indenizar aposentada por venda casada
13 de março de 2023
Paciente foi induzida a adquirir cartão de crédito com cobrança de anuidade. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de M [ Leia mais... ]
TJ/SP: Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão
13 de março de 2023
Mantido indeferimento de gratuidade de justiça. A 34ª Câmara de Direito Privado do [ Leia mais... ]
TRT/RN: Mãe enfermeira consegue horário especial para cuidar de filho com transtorno de espectro autista
13 de março de 2023
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o direito a uma mãe, técnica de enfermagem [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça determina que empresa aérea transporte animal de suporte psiquiátrico até Roma
13 de março de 2023
Para ter a companhia do seu cachorro de suporte psiquiátrico, que teve o embarque negado, [ Leia mais... ]
STF: Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias
10 de março de 2023
Colegiado entende que a definição cabe às Defensorias, observando a regra constitucional de atendimento prioritário às regiões mai [ Leia mais... ]
STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
10 de março de 2023
Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do P [ Leia mais... ]
STF julga improcedente ação de Deltan Dallagnol contra sanção disciplinar aplicada pelo CNMP
10 de março de 2023
Para o ministro Dias Toffoli, a advertência aplicada ao então procurador da República no Paraná respeita as competências constituc [ Leia mais... ]
STJ: Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
10 de março de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em [ Leia mais... ]