Notícias
TJ/MG: Consumidor deverá ser indenizado por terno rasgado no dia do casamento
19 de julho de 2023
Problema em peça obrigou noivo a pegar roupa emprestada para a cerimônia. Um consumidor deverá receber indenização de R$ 10 [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta
19 de julho de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que conden [ Leia mais... ]
TJ/MG: Hospital deve indenizar gestante em R$ 16 mil por falha em atendimento
19 de julho de 2023
Dispensada pela unidade médica, mulher teve filha no chão da própria casa. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Min [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador que teve polegar parcialmente amputado quando colhia erva mate deve ser indenizado
19 de julho de 2023
Um trabalhador que teve o polegar parcialmente amputado em acidente de trabalho deverá receber pensão vitalícia, em parcela única, [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol
19 de julho de 2023
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cond [ Leia mais... ]
STF invalida leis estaduais sobre porte de arma de fogo a procuradores e agentes socioeducativos
18 de julho de 2023
Para o Supremo, normas afrontam a competência privativa da União para legislar sobre a mat [ Leia mais... ]
STF: Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos
18 de julho de 2023
O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de servidores que não ocupam cargos em comissão. O Plenário do Supremo [ Leia mais... ]
STJ define em repetitivo que regra da irretratabilidade não se aplica à administração
18 de julho de 2023
Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "1) [ Leia mais... ]
TST: Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
18 de julho de 2023
A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora. A Primeira Turma do [ Leia mais... ]
TRF1 reforma sentença e Anatel terá que pagar FGTS a trabalhadora
18 de julho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu em parte ao pedido de uma contadora que firmou Contrato de Pre [ Leia mais... ]