Notícias
STF declara inconstitucional norma que permitia remoção ou permuta de magistrados de diferentes estados
13 de março de 2023
Para o STF, a lei estadual, de iniciativa parlamentar, interferiu na forma de atuação, nas competências e na organização do TCE-PI [ Leia mais... ]
STF: Teste de aptidão física é necessário para recebimento de gratificação no MPU
13 de março de 2023
Segundo o ministro Luiz Fux, os critérios adotados na regulamentação do teste estão dentro [ Leia mais... ]
STJ: Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários
13 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em procedimento de ju [ Leia mais... ]
TST: Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
13 de março de 2023
Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica d [ Leia mais... ]
TRF1: Progressão funcional não pode incluir tempo exercido anteriormente em outra carreira do serviço público
13 de março de 2023
Uma procuradora federal reconduzida ao cago após pedido de vacância não pode, para fins de progressão funcional, computar o tempo [ Leia mais... ]
TRF1: Ilegal a exigência de pagamento de multas para emissão do Termo de Autorização para Serviços Regulares (ANTT) a empresa de transporte rodoviário
13 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma empresa de transporte rodoviário que receba o Termo de [ Leia mais... ]
TRF4: Preceitos islâmicos não excluem culpa por sonegação fiscal
13 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um empresário de 5 [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que concedeu redução de juros de saldo devedor em contrato de financiamento estudantil
13 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a [ Leia mais... ]
TRF1: Exigência de laudo individualizado não é razoável pela condição de hipossuficiência das famílias atendidas em modalidade do Minha Casa Minha Vida
13 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao recurso da autora de um processo que envolve o Programa Min [ Leia mais... ]
TRF4: Fabricante não é responsável por uso indevido de dados em smartphone desbloqueado
13 de março de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empre [ Leia mais... ]