Notícias
TRF4 garante guarda definitiva de papagaio para tutores
17 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de guarda doméstica de [ Leia mais... ]
TRF5 restabelece pensão paga a familiares de militar anistiado
17 de março de 2023
De acordo com a decisão, o ato de anulação da anistia era inválido, por não ter sido proferido pelo Ministério da Justiça, conform [ Leia mais... ]
TRF3: Militar transgênero da Marinha pode usar cabelos e uniforme femininos e nome social na identificação
17 de março de 2023
Decisão também determinou indenização de R$ 80 mil pelo constrangimento sofrido. A [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresários são condenados à prisão por adicionar água ao leite
17 de março de 2023
Dois empresários, Clóvis da Silva e Silverio Tomazi, foram condenados por adicionar água a [ Leia mais... ]
TRT/SP: Auxiliar de limpeza proibida de dar "bom dia" a profissionais do SBT será indenizada
17 de março de 2023
Em votação unânime, a 7ª Turma do TRT-2 manteve sentença que condenou empresa terceirizada [ Leia mais... ]
TRT/GO: Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional
17 de março de 2023
Compatível com a condição pessoal do motorista profissional, ainda que não prevista expres [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Faculdade deverá indenizar aluno que fraturou braço durante treino em quadra molhada
17 de março de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/ES: Estudante bolsista cobrado por faculdade deve ser indenizado
17 de março de 2023
O caso foi analisado com base no Código de Defesa do Consumidor. Um estudante que ingressou na faculdade com bolsa de 100% [ Leia mais... ]
TJ/MG: Instituição de ensino superior terá de indenizar estudante por propaganda enganosa
17 de março de 2023
Valor a ser pago pelo centro universitário será de R$ 7 mil. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJM [ Leia mais... ]
TJ/SC: Moradora que adotou ação arbitrária e agressiva contra motorista terá de indenizá-la
17 de março de 2023
Uma moradora de um bairro de Joinville que adotou ações arbitrárias e agressivas contra uma motorista que circulava em sua rua ter [ Leia mais... ]