Notícias
TJ/DFT: Mercado livre deve reembolsar consumidora por produtos não entregues
26 de julho de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condeno [ Leia mais... ]
TJ/ES: Filhas de homem morto em acidente que teria sido causado por um trator devem ser indenizadas
26 de julho de 2023
A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara Cível de Guarapari. Uma mãe, represe [ Leia mais... ]
TJ/SC: Deputado estadual terá que indenizar professor por ofensas publicadas em redes sociais
26 de julho de 2023
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação a um deputado estadual que difamou professor por m [ Leia mais... ]
TRT/RS reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de garçonete contratada no Brasil para atuar em navios estrangeiros
26 de julho de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (RS) reconheceu a competência da Justiça do Tr [ Leia mais... ]
TJ/MA: Revendedora é condenada por venda de veículo com problemas
26 de julho de 2023
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a sentença do Juízo da 12ª Vara Cível de São Luís, que condenou a M.L [ Leia mais... ]
STJ: Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro
25 de julho de 2023
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentada pela iniciativa privada não pode ser excluída de concurso público da Caixa
25 de julho de 2023
Uma candidata ao cargo de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi excluída do certame por ser aposentada pe [ Leia mais... ]
TRF1 concede HC por ser incompatível com prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença
25 de julho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento de que a jurisprudênci [ Leia mais... ]
TRF1: Período em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição
25 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mante [ Leia mais... ]
TRF3: Instrutora de boxe não necessita de registro em Conselho de Educação Física para exercer a profissão
25 de julho de 2023
Para Terceira Turma do TRF3, legislação não enquadra a atividade como privativa da área. [ Leia mais... ]