Notícias
TST: Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento
20 de março de 2023
Aprovado em seleção interna, ele teve promessa de que emprego seria preservado mesmo se novo setor não tivesse demanda. A S [ Leia mais... ]
TRF1: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo
20 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida p [ Leia mais... ]
TRF1: Conselhos profissionais podem cobrar multas por exercício ilegal da profissão independentemente do valor
20 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e decidiu que conselhos profissionais podem execut [ Leia mais... ]
TRF4: Cozinheira não pode ser obrigada a realizar tratamento cirúrgico
20 de março de 2023
Com o entendimento de que uma cozinheira de 60 anos de idade com problemas cervicais e Sín [ Leia mais... ]
TRF4: Empresas do PR devem pagar contribuições previdenciárias sobre remunerações de menores aprendizes
20 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de duas empresas, sediadas em [ Leia mais... ]
STM: Major do Exército é condenado a dois anos de prisão por desobediência, após “atividade político-partidária”
20 de março de 2023
Um major do Exército foi condenado na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Fortaleza (CE), a mais de dois anos [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional
20 de março de 2023
Norma institui subordinação indevida para o Poder Executivo. O Órgão Especial do Tr [ Leia mais... ]
TJ/SP: Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel
20 de março de 2023
Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal. A 35ª Câmara de Direito Priva [ Leia mais... ]
TRT/RN: Justa causa para trabalhador que deu resposta agressiva a chefe em grupo de Whatsapp
20 de março de 2023
A Primeira Turma do Tribunal da 21ª Região (TRT-RN) manteve demissão por justa causa de mo [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Vendedora tratada com rigor excessivo obtém rescisão indireta e indenização
20 de março de 2023
A Terceira Turma do TRT-11 confirmou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Por [ Leia mais... ]