Notícias
TJ/SC: Município é condenado a indenizar homem que ficou cego por falta de tratamento adequado
20 de março de 2023
O município de Criciúma foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um homem que perdeu a visão [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal
20 de março de 2023
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/RN determina que plano de saúde realize cirurgia de crânio em bebê
20 de março de 2023
O desembargador Virgílio Macêdo Jr. indeferiu pedido feito por um plano de saúde para susp [ Leia mais... ]
TJ/ES: Consumidora que passou o natal no escuro será indenizada por concessionária
20 de março de 2023
A sentença é da 1ª Vara de Domingos Martins. Uma moradora de Domingos Martins ingre [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco terá que indenizar vizinha por alarme disparado durante a noite
20 de março de 2023
Aposentada alegou que tinha sono interrompido por acionamento do sistema de segurança. [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pecuaristas são condenados por despejo de dejetos suínos em rios
20 de março de 2023
A 2ª Vara Cível da comarca de Caçador condenou associação dedicada à atividade de suinocul [ Leia mais... ]
TJ/PB considera mero dissabor o atraso na entrega de móvel
20 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou como mero dissabor o atraso na entrega de móvel (mesa de jant [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde nega cirurgia de desobstrução renal e terá de indenizar paciente
20 de março de 2023
Um consumidor, cliente de um plano de saúde com prestação de serviço em Natal, ganhou ação judicial que lhe garante indenização po [ Leia mais... ]
STF define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica
17 de março de 2023
Aprovada por unanimidade, a tese de repercussão geral atinge 644 processos que tiveram seu trâmite suspenso. Na sessão dest [ Leia mais... ]
STJ: Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
17 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo est [ Leia mais... ]