Notícias
TRF4: Efetiva necessidade de porte de arma para defesa não pode ser baseada em risco genérico
27 de julho de 2023
A demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa pessoal não pode se bas [ Leia mais... ]
TRT/SP: Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória
27 de julho de 2023
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de [ Leia mais... ]
TRT/BA: Operária acusada injustamente de praticar ato sexual na empresa será indenizada em R$ 60 mil
27 de julho de 2023
Uma operária do ramo de calçados da região sudoeste da Bahia será indenizada em R$ 60 mil e terá sua justa causa anulada após ser [ Leia mais... ]
TRT/SP: CADE é obrigado a informar MPT e sindicatos sobre procedimentos de unificação empresarial capazes de gerar demissões em massa
27 de julho de 2023
O Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, alegando qu [ Leia mais... ]
TJ/MA: Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização
27 de julho de 2023
Ameaças e xingamentos enviados pelo telefone ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Foi esse o entendimento de sentença p [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho
27 de julho de 2023
Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por danos morais e mater [ Leia mais... ]
TRT/RS não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de mobilidade
27 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de v [ Leia mais... ]
TRT/MT: Justiça confirma justa causa a trabalhador que brigou com colega no serviço
27 de julho de 2023
A Justiça do Trabalho confirmou a aplicação de justa causa ao empregado de uma empresa de locação de carros de Várzea Grande que s [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mãe será indenizada por perda de restos mortais de filho em cemitério
27 de julho de 2023
Ao visitar o túmulo do filho, morto em maio de 2004, em um cemitério público no Litoral No [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento
27 de julho de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, d [ Leia mais... ]