Notícias
TJ/ES: Morador que teria sofrido um AVC após corte de energia elétrica deve ser indenizado
23 de março de 2023
O autor teria ficado internado por mais de um mês no hospital e quando retornou para casa [ Leia mais... ]
STF: Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
22 de março de 2023
Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição, da proporcionalidade e do devido processo legal. O Suprem [ Leia mais... ]
STF invalida lei de Rondônia que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
22 de março de 2023
Para o Plenário, a lei de Rondônia é incompatível com as normas gerais sobre proteção do m [ Leia mais... ]
STJ: Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
22 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Cód [ Leia mais... ]
STJ: Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
22 de março de 2023
A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que a [ Leia mais... ]
STJ nega pedido de Robinho para que Itália apresente tradução integral do processo
22 de março de 2023
Em sua primeira decisão como relator do pedido de homologação da sentença que condenou o jogador Robinho a nove anos de reclusão p [ Leia mais... ]
STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
22 de março de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o p [ Leia mais... ]
TRF1: Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de negativa enquanto houver pedido pendente em processo administrativo do débito tributário
22 de março de 2023
Confirmando sentença, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma contribuinte tem direito à su [ Leia mais... ]
TRF4: Em disputa por marcas, Justiça decide que Brazil Beer Challenge não se confunde com Copa Cerveja Brasil
22 de março de 2023
A Justiça Federal negou o pedido da empresa Science of Beer, proprietária da marca “Brazil [ Leia mais... ]
TRF3 condena falsa advogada por estelionato previdenciário
22 de março de 2023
Para os magistrados, ficou comprovado que ela agiu de forma dolosa com o objetivo de obter benefício fraudulento para terceiro. [ Leia mais... ]