Notícias
TRF1: Não cabe ao Judiciário questionar dados demográficos informados pelo IBGE para recebimento de cota do Fundo de Participação de Municípios
23 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso do [ Leia mais... ]
TRF4: Criança de seis anos com Síndrome de Down ganha direito de permanecer na educação infantil
23 de março de 2023
Com a finalidade de evitar prejuízo pedagógico para o menor, a 10ª Vara Federal de Porto A [ Leia mais... ]
TRF4: Estado deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo
23 de março de 2023
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento burosumabe a uma [ Leia mais... ]
TRF3: União e Estado devem fornecer medicamento a homem com atrofia muscular espinhal
23 de março de 2023
Remédio de alto custo foi registrado na Anvisa e incorporado ao SUS. A 1ª Vara Federal de Lins/SP condenou a União, o estad [ Leia mais... ]
Estelionato emocional: TJ/DFT determina retificação de paternidade socioafetiva
23 de março de 2023
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/AC: Justiça determina a condutor obrigação de pagar indenização e pensão a filhos de vítima que morreu em acidente
23 de março de 2023
O condutor do veículo atingiu a motocicleta ao ingressar na contramão, o motociclista sobr [ Leia mais... ]
TRT/SP: Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
23 de março de 2023
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou que uma mulhe [ Leia mais... ]
TRT/GO: Adicional de periculosidade não é devido em situações de risco eventual
23 de março de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve sentença que negou o reconhecimento de ac [ Leia mais... ]
TRT/RS: Técnica de enfermagem de UTI obtém indenização pelo trabalho que desencadeou transtorno de ansiedade e depressão
23 de março de 2023
Uma técnica de enfermagem que trabalhava em UTI pediátrica obteve indenização por danos mo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Moradores serão ressarcidos por conta de água errada nos últimos 17 anos
23 de março de 2023
A companhia responsável pelo abastecimento de água e esgoto da maior cidade do Estado e o [ Leia mais... ]