Notícias
STJ afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos
01 de agosto de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto n [ Leia mais... ]
STJ: Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
01 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um [ Leia mais... ]
TST: Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS
01 de agosto de 2023
Na ação, uma atendente sustenta que seu quadro depressivo está relacionado ao trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superi [ Leia mais... ]
TRF1 Nega pedido de conversão de prestação comunitária por pena pecuniária
01 de agosto de 2023
Um homem condenado a três anos, 10 meses e 20 vinte dias de reclusão em regime aberto, cuja pena foi substituída por prestação de [ Leia mais... ]
TRF1: Titular de cartório não é obrigado a recolher salário-educação
01 de agosto de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que declarou a inexigibilidade do recolhimento do [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão de imissão de posse de imóvel rural já desocupado
01 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de agravo ajuizado pelo Instituto Nacional de Coloni [ Leia mais... ]
TRF4: Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico
01 de agosto de 2023
Julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (C [ Leia mais... ]
TRF3: Comerciante é condenado a quatro anos de reclusão por furto de R$ 28 mil referente a fraude no auxílio emergencial
01 de agosto de 2023
A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou um comerciante a quatro anos de reclusão por furto qualificado de R$ 28 mil, contra a [ Leia mais... ]
TJ/SP considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
01 de agosto de 2023
Banco BMG deve readequar contrato. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve [ Leia mais... ]
TJ/SP: Obrigatoriedade de show de música religiosa em Feira Agropecuária é inconstitucional
01 de agosto de 2023
Norma viola princípios da isonomia e laicidade. O Órgão Especial do Tribunal de Jus [ Leia mais... ]