Notícias
TJ/MA: Justiça condena Facebook a indenizar oito milhões de brasileiros por vazamento de dados
24 de março de 2023
Sentença também condena a empresa em danos morais coletivos no valor de R$ 72 milhões. [ Leia mais... ]
TJ/SP: Condomínio expulsa morador por reiterada conduta antissocial, sob pena de remoção forçada
24 de março de 2023
Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande. A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de condomínio e julgou p [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora do Carrefour garante rescisão indireta por restrição ao uso do banheiro
24 de março de 2023
A Justiça do Trabalho concedeu a uma ex-empregada de um hipermercado do Triângulo Mineiro [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estudante do ensino fundamental pode participar de exames supletivos
24 de março de 2023
Estudante do ensino fundamental da cidade de Várzea/RN, na Região Agreste potiguar, conquistou, por via judicial, o direito de rea [ Leia mais... ]
TJ/RS: Sem consenso entre pais separados, decisão judicial mantém criança em escola pública
24 de março de 2023
Os magistrados que integram a 7ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recu [ Leia mais... ]
TJ/PB: Detran é condenado por trapalhada em documento de moto
24 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa que conden [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Americanas - Relatório dos administradores judiciais aponta responsabilidade conjunta da diretoria da companhia e bancos
24 de março de 2023
Os administradores Bruno Rezende, Sergio Zveiter, agora com a atuação do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, apresentaram ao j [ Leia mais... ]
TJ/RN: Seguradora deve pagar indenização por realizar descontos indevidos em conta bancária
24 de março de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN definiu em R$ 5 mil os danos morais que uma seguradora deve pagar a a uma cliente, com incidência de cor [ Leia mais... ]
STF: Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional
23 de março de 2023
Por unanimidade, o STF entendeu que a Constituição Federal veda a utilização dos recursos dos fundos previdenciários apenas para d [ Leia mais... ]
STJ: Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento
23 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no c [ Leia mais... ]